Desde o dia 8 de julho as feiras de exposições de artesanatos, roupas, imóveis, automóveis ou qualquer outra que não seja exclusivamente de animais – domésticos ou exóticos – estão proibidas de comercializá-los ou doá-los. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba e a ideia é proteger os bichos de maus tratos e condições precárias de exposição.
“Percebemos que o sorteio de animais, que vão desde peixes até cachorros, era comum em quase todas as feiras de Curitiba. Muitos ficavam sem água e sem alimentação. Isso precisava acabar”, diz o vereador João Cláudio Derosso (PSDB), autor do projeto de lei.
Para a presidente da Sociedade Protetora dos Animais, Soraya Simon, a lei beneficia o comércio legal de animais e reduz o número de animais nas ruas. “Muita gente que ganha esses animais em feira acaba abandonando-os. Ter um animal requer planejamento, pois ele precisa de cuidados. Não pode ser vendido ou sorteado da forma como vinha sendo feito.”
Segundo Derosso o próximo passo é exigir a presença de pelo menos um médico veterinário responsável em todos os locais que comercializem animais, tanto pet shops como aviários. “É um desejo do Conselho Regional de Medicina Veterinária, também para evitar que eles fiquem em condições ruins e não tenham os cuidados necessários.”
Para quem não cumprir a lei, o a multa é de R$ 500 por animal exposto. A fiscalização é feita pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
