A criação dos centros judiciais está sendo feita por conta do aumento de reclamações dos serviços prestados pelas companhias aéreas. Com os Juizados, os passageiros não precisarão sair do aeroporto para solucionar eventuais conflitos relacionados a viagens, como overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens e falta de informação, entre outros.
Os juizados foram instalados nos aeroportos Juscelino Kubitschek, em Brasília, Antonio Carlos Jobim (Galeão) e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Congonhas e Guarulhos (Cumbica), em São Paulo. A escolha das cidades presenteadas com o novo serviço legal, segundo CNJ, foi feita de acordo com a movimentação dos aeroportos. “A expectativa é de que cerca de 1.200 casos sejam atendidos por mês no juizado”, destacou o juiz Flávio Fonseca, coordenador dos trabalhos no juizado especial do aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, que funcionará 24 horas.
Mesmo com a confusão aérea provocada pela Gol Linhas Aéreas no início deste mês, o Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF) informou que, até agora, não houve nenhum processo formalizado da competência do órgão. “Houve apenas informações gerais fornecidas à parte cuja reclamação era objeto de competência da Justiça Estadual”, declarou por intermédio da assessoria.
Funcionamento
Cada juizado tem uma equipe de funcionários e conciliadores, sob a coordenação de um juiz, que tenta solucionar os conflitos por meio de um acordo amigável entre os viajantes e as companhias aéreas ou órgãos do governo. Se o problema não for resolvido por meio do acordo, o passageiro pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para dar início a um processo judicial.
