Turismo
Nova lei obriga taxistas da Argentina a aceitarem cartões de débito
O Obelisco de Buenos Aires, visto a partir da Avenida Corrientes. Foto: Pixabay
Já está valendo a nova lei que obriga taxistas e comerciantes da Argentina a aceitarem cartões de débito para compras acima de 10 Pesos. A medida entrou em vigor no começo deste mês e deve beneficiar principalmente os turistas que visitam o país.
De acordo com a Administração Federal de Receitas Públicas (Afip, na sigla em espanhol) – o equivalente à Receita Federal do Brasil, a nova lei visa facilitar as vendas do comércio e diminuir a manipulação de dinheiro vivo. Também seria uma forma de evitar o câmbio no mercado negro, em que alguns comerciantes praticam taxas mais altas nas vendas com moedas estrangeiras.
Para os turistas e moradores do país há ainda a garantia de não receberem dinheiro falso, já que há cédulas falsificadas de Pesos até mesmo em caixas eletrônicos de grandes bancos. Além disso, a medida também evita o repasse de notas rasuradas ou rasgadas, que não são aceitas em grandes lojas e casas de câmbio.
Medida polêmica
Apesar da obrigatoriedade, ainda há muitas empresas e taxistas que não implementaram a medida. Elas afirmam que as taxas cobradas pelas operadoras de cartões são muito altas, principalmente para os pequenos comércios.
A Afip distribuiu diversos cartazes pelas cidades argentinas com um ‘QR code’ que as pessoas podem escanear para denunciar os estabelecimentos que descumprem a lei, mas deu um período de três meses para que não comece a emitir multar. As sanções poderão variar de 300 a 3 mil pesos.
Débito e crédito
Em tese, a medida é válida apenas para compras com cartões de débito. No entanto, já há empresas e taxistas que estão aceitando também pagamentos no crédito, que usa a mesma máquina de operação.
Os brasileiros que fazem compras no exterior com cartões de débito e crédito pagam um imposto adicional (IOF) de 6,38% sobre cada operação.
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