Os viajantes brasileiros segurados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) têm direito a atendimento médico nos sistemas de saúde pública de alguns países com os quais o Brasil mantém acordos internacionais. São eles: Argentina, Cabo Verde, Chile, Grécia, Espanha, Itália, Luxemburgo, Portugal e Uruguai. Cabo Verde, Luxemburgo e Chile, no entanto, ainda não fizeram o ajuste administrativo necessário para o início da cooperação.
Para ter o direito é preciso obter, antes do embarque, o Certificado de Direito à Assistência Médica Durante Estadia Temporária. Basta levar à representação do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) os seguintes documentos (originais e uma fotocópia de cada): carteira de identidade, passaporte e os três últimos comprovantes de contribuição ao INSS. Os comprovantes podem ser guias de recolhimento ou a carteira de trabalho com os três últimos contra-cheques. O certificado fica pronto em dois ou três dias. Para conseguir o certificado dos filhos dependentes, é preciso apresentar também as certidões de casamento dos pais e de nascimento dos filhos. Aposentados e pensionistas pelo INSS também têm direito. No Paraná, no segundo trimestre de 2006, mais de 260 certificados foram emitidos. (VD)
Serviço: Em Curitiba, o Denasus fica na Rua Cândido Lopes, 208, 5.º andar. O fone é (41) 3232-9035.
