O uso da focinheira em vias públicas está previsto na lei municipal número 9493/99, regulamentada pelo decreto 642/2001. Todos os animais com peso acima de 20 quilos são obrigados a usar o equipamento de segurança. Algumas raças específicas, consideradas mais violentas, também estão incluídas no texto, independentemente do peso. São elas: mastim napolitano, bull terrier, american stafforshire, pastor alemão, rotweiller, fila, doberman e pitbull.
A médica veterinária Alessandra de Andrade Macioski, explica porque esses animais podem ser perigosos. “Não são apenas as raças de grande porte que são violentas, os pequenos cãezinhos também podem ser agressivos. Mas o estrago que um pit bull pode causar em uma pessoa é muito grande. Por isso o uso desse equipamento é imprescindível.”
A fiscalização é feita pela Guarda Municipal de Curitiba, que conta com 1.745 integrantes. Segundo informações da assessoria de imprensa da prefeitura, a Guarda Municipal dá prioridade ao trabalho de orientação com advertências verbais e em situações de real perigo pode fazer o emprego de punições mais severas previstas em lei, como pagamento de multa no valor de R$ 560, apreensão do cão e, em caso de desobediência, até mesmo a detenção do proprietário. Por enquanto, nenhum proprietário foi multado por desrespeitar a lei, segundo a assessoria.
Movimentos bruscos, pessoas correndo, barulho ou uma aproximação mais ríspida podem fazer com que o cão ataque e morda. “Muita gente esquece, mas os cães são animais que agem por instinto. Eles atacam quando se sentem ameaçados e sua única defesa é a mordida”, explica Alessandra.
O proprietário do animal pode ser civilmente incriminado em caso de danos físicos causados pelo cão sem focinheira. Essa responsabilidade está prevista no Código Civil Brasileiro (CCD).
“O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”, diz o artigo 936 do CCD. Se você encontrar alguma pessoa passeando com seu cão em área pública, sem focinheira, denuncie. O telefone é o 153 da Guarda Municipal ou o 156 da Prefeitura de Curitiba.
