O trabalho em regime familiar não configura trabalho infantil, mas há regras específicas.
As tarefas devem ser leves, compatíveis com o estágio de desenvolvimento físico e intelectual da criança e do adolescente.
Precisa ser desenvolvido em companhia e assistido pelos pais.
Deve ser por período breve, sem comprometimento da freqüência e aproveitamento escolar e dos momentos de lazer.
Casos de produção por tarefa ou peça, remunerada proporcionalmente à quantidade produzida e executada no âmbito doméstico, configuram exploração do trabalho infantil.
Fonte: MPT
O caminho para a responsabilidade
A psicóloga Janaína Cardoso Caobianco dá algumas dicas para que crianças e adolescentes tenham uma transição mais tranqüila para o mundo do trabalho e das obrigações do dia-a-dia.
* O início Desde pequena, a criança deve ter suas reponsabilidades, que podem começar com guardar seus brinquedos.
* As tarefas devem ser simples e dentro de suas habilidades. Não adianta exigir que uma criança muito pequena arrume a cama com perfeição.
* É muito importante que a criança tenha tempo para brincar, pois é por meio das brincadeiras que ela elabora as questões cotidianas, suas dificuldades, frustrações e medos.
* Caso a criança se negue a cumprir sua responsabilidade, os pais devem fazê-la entender as conseqüências, dizendo que cada um tem suas tarefas. Por exemplo, diga ao filho que se a mãe não fizesse o jantar, ele ficaria sem comer; se ele não levar o lixo para fora, os resíduos vão se acumular.
* Não bata na criança por isso. Com o tempo, ela vai entender o objetivo da divisão de tarefas.
Negócio de família
* É preciso verificar qual o desejo do adolescente trabalhar naquele ramo. “Tudo o que é imposto, o adolescente acaba transgredindo”, lembra a psicóloga.
* Comece pedindo ajuda ao filho, envolvendo-os aos poucos. Peça para que vá ao correio, mexa no computador, pague uma conta.
* Quando o filho estiver trabalhando na empresa, é importante deixar claro que ele não terá regalias pelo fato de ser da família. “A educação é prioridade, então se ele tiver uma prova, pode ser dispensado, assim como outro adolescente que trabalhasse na empresa”, diz Janaína.
* O filho deve começar em um cargo para o qual tenha capacidade técnica, como qualquer outro funcionário. Se não tiver condições para a função, ele vai se frustrar.
* Se for preciso chamar a atenção do filho, o ideal é que seja no ambiente da empresa, não em casa. Os papéis devem ser muito bem definidos.
* Os pais não devem obrigá-lo a continuar caso ele tenha outro interesse profissional.
Está na lei
O adolescente pode trabalhar a partir de 14 anos na condição de aprendiz e tem assegurados os mesmos direitos do trabalhador adulto, ou seja, carteira assinada, salário, repouso semanal remunerado, férias, recolhimento do FGTS, aviso prévio, 13.° salário e outros previstos na Constituição e na legislação trabalhista. A única hipótese de trabalho sem carteira assinada é o estágio, que segue regras previstas em legislação específica.
Fonte: Ministério Público do Trabalho
