No último dia 17, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Lei Geral do Turismo, nova legislação do setor que pretende aumentar o controle sobre a atividade e ao mesmo tempo criar incentivos. No entanto, o veto ao artigo 27, parágrafo 6 – que abriria possibilidades para que as agências de viagens deixassem de ser solidárias por eventuais falhas em serviços intermediados por elas, mas contratados por terceiros – continua em pauta para a Abav.
Em reunião do Conselho de Presidentes e Diretores das Abavs, que aconteceu no dia 19 em Fortaleza, ficou decidido que a entidade lutará para que o veto seja derrubado por meio de um trabalho político junto ao Congresso Nacional. Mesmo assim, o conselho acha que será difícil atingir este objetivo já que o veto foi baseado em um pedido do Executivo. “Acreditamos que nem todos os dispositivos que tratam da responsabilidade solidária serão vetados, porque o veto do presidente Lula é genérico. É válido destacar que agora, com a Lei Geral, pelo menos há um caminho para trabalharmos em cima deste assunto”, explicou o conselheiro jurídico da Abav, Paulo Wiedmann.
A Abav Nacional reafirma a posição de que para o bom funcionamento desta cadeia produtiva, faz-se necessário que as agências de turismo sejam entendidas perante a lei como empresas de intermediação, remuneradas por meio de comissão. Assim sendo, não solidárias com os fornecedores de insumos (transporte aéreo, terrestre, ferroviário e marítimo, entre outros). Tais serviços já dispõem de legislações próprias, fiscalizadas pelo Ministério do Turismo e agências reguladoras.
– Veto de Lula causa protesto
Aroldo Eitel Schultz, Presidente do Sindetur-PR (Sindicato das Empresas de Turismo no Estado do Paraná), afirma que o veto do Presidente Lula causou muita insatisfação no setor. “A Lei Geral do Turismo é sem dúvida uma conquista e um passo importante na história do Brasil. Só não faz sentido desconsiderar a contribuição do turismo como setor que estimula, de maneira significativa, o ingresso de divisas para o país. Por isso, surpreende que o presidente Lula tenha excluído o turismo como produto de exportação. Infelizmente o artigo 27, foi vetado. Ele daria às agências a mesma condição das demais atividades comerciais. Na prática, as agências continuam discriminadas e passíveis de responsabilização por problemas alheios à sua condição de intermediárias”, comenta Schultz.
– Dia Mundial do Turismo
No próximo dia 27 é comemorado o Dia Mundial do Turismo, dedicado a demonstrar para a sociedade a importância da atividade turística e seus valores. A data foi estabelecidada pela terceira conferência da Assembléia Geral da Organização Mundial do Turismo (OMT), realizada na Espanha em setembro de 1979. A partir de 1980, todo ano são escolhidos temas para a comemoração do dia, relacionando questões importantes para o setor.
Neste ano o tema escolhido é “Os desafios das alterações climáticas mundiais”. Ao tratar do assunto, a OMT almeja contribuir com a implementação da Declaração de Davos “Alterações climáticas e turismo – resposta aos desafios globais”, que relaciona o setor do turismo com o meio ambiente e com o seu papel no desenvolvimento sustentável.
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Esta coluna é de responsabilidade da AbavPR e SindeturPR.
