Jeito Animal
Raphael Schmidt
Ser tutor é muito bom, mas também traz responsabilidades legais
Tutor deve garantir cuidados para bem-estar do animal. | Divulgação
A população de pets no Brasil está entre as três maiores do mundo. Com mais de 149 milhões de animais de estimação, o país só perde para China e EUA. Os dados são da consultoria alemã GFK. Podemos dizer que os animais de estimação, especialmente cães e gatos, são considerados parte das famílias (e, por isso, utilizo o termo “tutor”, ainda controverso no mundo jurídico).
Junto com o prazer e a companhia que nos proporcionam, vem a responsabilidade legal dos tutores de garantir o bem-estar e segurança de nossos companheiros – bem como respeitar as leis que regem a convivência harmoniosa entre animais domésticos e a sociedade.
Dentre essas responsabilidades, podemos começar com os cuidados básicos. Os tutores têm o dever de fornecer alimentação adequada, abrigo limpo e seguro, acesso contínuo à água e condições de higiene apropriadas.
Garantir a vacinação e cuidados veterinários também é primordial para a saúde dos animais, eis que previnem doenças e contribuem para que os pets tenham uma vida mais longa e saudável.
Os tutores devem responsavelmente controlar a reprodução dos seus animais de estimação para evitar crias indesejadas que poderiam contribuir para o abandono e superpopulação de animais.
A legislação brasileira expressamente proíbe o abuso e maus-tratos a animais. Os tutores são responsáveis por zelar pelo bem-estar físico e emocional de seus pets, garantindo que eles sejam tratados com respeito e dignidade.
O Brasil possui legislações específicas para a proteção dos animais, como a Lei Federal nº 9.605/98 em seu artigo 32, para a criação responsável, responsabilidade civil do art. 936 do CC, além de diversas Leis Estaduais e Municipais que discorrem sobre temas relacionados.
Os tutores podem ser responsabilizados civilmente caso seus pets causem danos a terceiros, seja por agressão, transmitindo doenças ou por causar acidentes. Por sua vez, práticas de maus-tratos ou abandono podem resultar em penalidades – detenção, multa e até mesmo na perda da guarda do animal.
A negligência das obrigações pode acarretar sérios problemas de saúde e bem-estar para os pets, incluindo desnutrição, doenças não tratadas e abandono. Infelizmente, esses ainda são problemas comuns.
Pessoalmente, acrescento que deveriam ser obrigações dos tutores – na medida do possível e adaptadas à vida urbana atual – possibilitar que os mesmos possam expressar os comportamentos naturais da espécie. Neste ponto, tenho a convicção de que o conhecimento científico, somado à correta orientação profissional, é de suma importância para o seu entendimento e para balizar o necessário aperfeiçoamento legal-normativo.
Portanto, é fundamental que os tutores e profissionais envolvidos atuem para assegurar que esses animais recebam os cuidados adequados para uma vida saudável e feliz, ao mesmo tempo em que contribuem para uma convivência harmoniosa entre eles e a sociedade, enquanto esperamos que melhoras legislativas tratem de forma mais abrangente sobre o tema.
